Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um contrato entre si e a DK Digital Studios (Dimitrios Kyriakakis), Von-Graffen-Str. 7, 20537 Hamburgo, Alemanha («DK Digital Studios», «nós», «nosso» ou «connosco»). Ao transferir, instalar ou utilizar a aplicação BabyTrack+ (incluindo a sua app complementar para Apple Watch, widgets e Atalhos da Siri) ou ao visitar babytrack.plus (em conjunto, o «Serviço»), concorda em ficar vinculado(a) a estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre este requisito. Se registar informações de cuidados sobre um bebé ou criança, confirma que é o progenitor ou representante legal, ou que está autorizado(a) por um progenitor ou representante legal a fazê-lo.

Pode acompanhar um bebé por conta própria, gratuitamente. O nível gratuito funciona offline e armazena os seus dados apenas localmente no seu dispositivo.

O Plus é uma subscrição paga opcional que acrescenta sincronização na nuvem, partilha com coprogenitores e cuidadores, e suporte para vários bebés. O Plus requer uma conta e ligação à Internet para sincronizar.

• É responsável por manter a segurança das suas credenciais.
• Não deve partilhar os seus dados de acesso com ninguém fora do sistema de convites de partilha em família.
• Notifique-nos imediatamente através do nosso formulário de apoio se suspeitar de acesso não autorizado.

O Plus é oferecido como uma subscrição com renovação automática, faturada e processada pela App Store da Apple ou pela Google Play (consoante aplicável); utilizamos a RevenueCat exclusivamente para gerir os direitos de subscrição. Não processamos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

• A duração da subscrição, o preço e qualquer período de teste gratuito são apresentados no momento da compra, na listagem da App Store ou da Google Play, antes de comprar.
• A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que a cancele pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
• Gere e cancela a sua subscrição através das definições da sua conta Apple ID ou Google. Não podemos cancelá-la em seu nome.
• Se não cancelar antes do final de um período de teste gratuito, ser-lhe-á automaticamente cobrada a subscrição.
• Os pagamentos são geridos inteiramente pela Apple ou pela Google, ao abrigo dos seus próprios termos; os pedidos de reembolso devem ser dirigidos diretamente à Apple ou à Google.

Se é consumidor(a) na União Europeia, tem geralmente o direito de se retratar de uma compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Uma vez que o Plus fornece conteúdos e serviços digitais que têm início imediatamente após a compra, ao subscrever solicita expressamente o acesso imediato e reconhece que perde o direito de retratação assim que a subscrição tiver início. Pode continuar a cancelar renovações futuras a qualquer momento, conforme descrito na Secção 5.

Compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Transmitir malware, spam ou outro conteúdo nocivo
• Deturpar a sua identidade ou afiliação

Todo o conteúdo, marcas e software do Serviço são propriedade da DK Digital Studios ou estão licenciados a esta. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.

Mantém a propriedade dos dados que introduz (perfis do bebé, registos de acompanhamento, etc.). Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para lhe prestar o Serviço. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo.

Quando convida outra pessoa para um quadro através da funcionalidade de convite, reconhece que essa pessoa terá acesso para visualizar e adicionar registos de acompanhamento aos perfis do bebé nesse quadro. É responsável por quem convida.

Se o titular de um quadro partilhado eliminar a sua conta, os coprogenitores e cuidadores convidados perderão o acesso aos dados desse quadro. Combine previamente com o coprogenitor quem permanecerá como titular da conta.

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo. O BabyTrack+ é um diário de registo e companheiro para uso pessoal. Não é um dispositivo médico, e as suas curvas de crescimento e informações destinam-se apenas a fins informativos gerais, não constituindo uma avaliação médica. Fale sempre com o pediatra do seu bebé ou com outro profissional de saúde qualificado sobre o crescimento e a saúde do seu bebé.

Na máxima medida permitida por lei, a DK Digital Studios não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da sua utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência, por fraude ou falsificação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei alemã ou da UE.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento dentro da aplicação.

Se transferiu o Serviço a partir da Apple App Store, também concorda com o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas padrão da Apple, que rege a sua utilização da aplicação em caso de conflito com estes Termos. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio ao Serviço, não é responsável por quaisquer reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de propriedade intelectual, ou pelo seu cumprimento da legislação aplicável, e é um beneficiário terceiro destes Termos, com o direito de os fazer cumprir contra si.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Iremos notificá-lo(a) de alterações materiais através da aplicação ou por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se é consumidor(a), esta escolha de lei não o(a) priva das proteções conferidas pelas leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência habitual, e pode intentar ações nos tribunais do seu local de residência ou de Hamburgo, Alemanha.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha para consumidores na UE. Não somos obrigados, nem nos comprometemos, a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Questões sobre estes Termos? Contacte-nos através do nosso formulário de apoio.