Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um contrato entre ti e a BabyApps, operada por Dimitrios Kyriakakis, Von-Graffen-Str. 7, 20537 Hamburgo, Alemanha («BabyApps», «nós», «nosso» ou «connosco»). Ao transferir, instalar ou utilizar a aplicação BabyTrack+ (incluindo a sua app complementar para Apple Watch, widgets e Atalhos da Siri) ou ao visitar babytrack.plus (em conjunto, o «Serviço»), concordas em ficar vinculado(a) a estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao utilizar o Serviço, declaras que cumpres este requisito. Se registares informações de cuidados sobre um bebé ou criança, confirmas que és o progenitor ou representante legal, ou que estás autorizado(a) por um progenitor ou representante legal a fazê-lo.

Podes acompanhar um bebé por conta própria, gratuitamente. O nível gratuito funciona offline e armazena os teus dados apenas localmente no teu dispositivo.

O Plus é uma subscrição paga opcional que acrescenta sincronização na nuvem, partilha com outro progenitor e cuidadores, e suporte para vários bebés. O Plus requer uma conta e ligação à Internet para sincronizar.

• És responsável por manter a segurança das tuas credenciais.
• Não deves partilhar os teus dados de acesso com ninguém fora do sistema de convites de partilha em família.
• Notifica-nos imediatamente através do nosso formulário de apoio se suspeitares de acesso não autorizado.

O Plus é oferecido como uma subscrição com renovação automática, faturada e processada pela App Store da Apple ou pela Google Play (consoante aplicável); utilizamos a RevenueCat exclusivamente para gerir os direitos de subscrição. Não processamos nem armazenamos os dados do teu cartão de pagamento.

• A duração da subscrição, o preço e qualquer período de teste gratuito são apresentados no momento da compra, na listagem da App Store ou da Google Play, antes de comprares.
• A tua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que a canceles pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
• Geres e cancelas a tua subscrição através das definições da tua conta Apple ID ou Google — não podemos cancelá-la em teu nome.
• Se não cancelares antes do final de um período de teste gratuito, ser-te-á automaticamente cobrada a subscrição.
• Os pagamentos são geridos inteiramente pela Apple ou pela Google, ao abrigo dos seus próprios termos; os pedidos de reembolso devem ser dirigidos diretamente à Apple ou à Google.

Se és consumidor(a) na União Europeia, tens geralmente o direito de te retratares de uma compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Uma vez que o Plus fornece conteúdos e serviços digitais que têm início imediatamente após a compra, ao subscreveres solicitas expressamente o acesso imediato e reconheces que perdes o direito de retratação assim que a subscrição tiver início. Podes continuar a cancelar renovações futuras a qualquer momento, conforme descrito na Secção 5.

Comprometes-te a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Transmitir malware, spam ou outro conteúdo nocivo
• Deturpar a tua identidade ou afiliação

Todo o conteúdo, marcas e software do Serviço são propriedade da BabyApps ou estão licenciados a esta. É-te concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.

Manténs a propriedade dos dados que introduzes (perfis do bebé, registos de acompanhamento, etc.). Ao utilizar o Serviço, concedes-nos uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para te prestar o Serviço. Não reivindicamos a propriedade do teu conteúdo.

Quando convidas outra pessoa para um quadro através da funcionalidade de convite, reconheces que essa pessoa terá acesso para visualizar e adicionar registos de acompanhamento aos perfis do bebé nesse quadro. És responsável por quem convidas.

Se o titular de um quadro partilhado eliminar a sua conta, os progenitores e cuidadores convidados perderão o acesso aos dados desse quadro. Combina previamente com o outro progenitor quem permanecerá como titular da conta.

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo. O BabyTrack+ é um diário de registo e companheiro para uso pessoal — não é um dispositivo médico, e as suas curvas de crescimento e informações destinam-se apenas a fins informativos gerais, não constituindo uma avaliação médica. Fala sempre com o pediatra do teu bebé ou com outro profissional de saúde qualificado sobre o crescimento e a saúde do teu bebé.

Na máxima medida permitida por lei, a BabyApps não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da tua utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência, por fraude ou falsificação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei alemã ou da UE.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento dentro da aplicação.

Se transferiste o Serviço a partir da Apple App Store, também concordas com o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas padrão da Apple, que rege a tua utilização da aplicação em caso de conflito com estes Termos. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio ao Serviço, não é responsável por quaisquer reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de propriedade intelectual, ou pelo teu cumprimento da legislação aplicável, e é um beneficiário terceiro destes Termos, com o direito de os fazer cumprir contra ti.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Iremos notificar-te de alterações materiais através da aplicação ou por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se és consumidor(a), esta escolha de lei não te priva das proteções conferidas pelas leis imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência habitual, e podes intentar ações nos tribunais do teu local de residência ou de Hamburgo, Alemanha.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha para consumidores na UE. Não somos obrigados, nem nos comprometemos, a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Questões sobre estes Termos? Contacta-nos através do nosso formulário de apoio.